A Polícia Federal (PF) investiga o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro, proprietário da refinaria Refit. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (15), dentro de uma investigação que apura um suposto esquema bilionário envolvendo fraudes fiscais, ocultação de bens e inconsistências operacionais da empresa. As autoridades confirmaram as ações, que visam desmantelar práticas ilícitas que teriam causado vultosos prejuízos aos cofres públicos.
De acordo com a decisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apuração da PF, com o endosso da Procuradoria-Geral da República (PGR), sugere que o ex-governador Castro teria agido para a aprovação de um programa de parcelamento de débitos tributários. Esse programa, que ficou conhecido como a “Lei Ricardo Magro”, apresentava características que se ajustavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit.
PF Investiga Ex-Governador Cláudio Castro e Dono da Refit
Ainda no contexto das investigações, uma manifestação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio foi encomendada durante a gestão de Cláudio Castro. O objetivo era tentar viabilizar a retomada das operações da Refit, após uma paralisação determinada judicialmente. O argumento apresentado era de que a suspensão comprometeria a arrecadação de um estado em regime de recuperação fiscal, além de ameaçar o cronograma de pagamentos do parcelamento que a empresa havia acordado.
A PF, em comunicado que evitou citar os nomes dos envolvidos diretamente, detalhou que a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros que somam aproximadamente R$ 52 bilhões. Além disso, as atividades econômicas das empresas investigadas foram suspensas, o que ressalta a magnitude das suspeitas e o impacto da Operação Sem Refino nas estruturas financeiras do conglomerado.
Nomeada de “Operação Sem Refino”, a ação visa elucidar a atuação de um grande conglomerado econômico do setor de combustíveis. As suspeitas indicam que a estrutura societária e financeira da organização era usada para a ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e evasão de recursos para o exterior. Foram cumpridos um total de 17 mandados de busca e apreensão e decretadas sete medidas de afastamento de função pública. As ações ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, sempre sob a autorização do STF.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes também inclui a prisão preventiva de Ricardo Magro. Visto que o empresário reside nos Estados Unidos, foi expedida uma ordem para a inclusão do seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol. Tal medida facilita a cooperação entre polícias internacionais para o cumprimento da prisão e outras ações cautelares estabelecidas pela Justiça brasileira. A refinaria de Magro é conhecida como uma das maiores devedoras de impostos do Brasil, acumulando passivos tributários da ordem de dezenas de bilhões de reais junto à União e aos estados.
Em um desdobramento relevante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou o tema da cooperação internacional para prender brasileiros foragidos no exterior durante um encontro na semana anterior. Embora não tenha nomeado Magro diretamente, a menção de indivíduos que vivem nos EUA devendo bilhões no Brasil foi amplamente interpretada como uma referência ao caso do empresário, demonstrando a busca por apoio estrangeiro nas investigações.
Imagem: infomoney.com.br
Em resposta às acusações, a Refit declarou por meio de nota que as questões tributárias que envolvem a empresa estão sendo discutidas tanto no âmbito judicial quanto administrativo. A companhia afirmou que a atual gestão assumiu passivos tributários que foram herdados de administrações anteriores e que, desde então, tem implementado medidas para a regularização dessas obrigações. A empresa ainda destacou que nunca houve falsificação de declarações fiscais para obter vantagens indevidas, citando laudos científicos de cargas apreendidas que, segundo ela, comprovam a importação de óleo bruto de petróleo, conforme declarado. A Refit expressou estranheza pela Receita Federal impedir a realização de uma perícia judicial que poderia corroborar seus laudos.
O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, inicialmente havia informado que não tinha conhecimento detalhado sobre a motivação da busca e apreensão. Posteriormente, destacou que Castro colaborou integralmente com a operação, que ocorreu sem intercorrências e que nada de relevante foi apreendido. O escritório do advogado está analisando a decisão judicial para os próximos passos. Já o próprio Castro, em vídeo divulgado, rebateu as acusações, reiterando sua total disponibilidade para colaborar com a Justiça e afirmou que seu defensor iria a Brasília na semana seguinte para esclarecer o que ele classificou como “ilações irresponsáveis”. Ele reforçou sua convicção na lisura de todos os atos praticados durante seu mandato.
Antes de renunciar ao governo do Rio de Janeiro em março, Cláudio Castro já enfrentava reveses políticos. No mesmo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou sua inelegibilidade por um período de oito anos, em decorrência de abuso de poder político e econômico, conduta vedada e captação ilícita de voto nas eleições gerais de 2022. Apesar da decisão, Castro tem buscado reverter a determinação do TSE na tentativa de se reposicionar politicamente para uma eventual candidatura ao Senado nas próximas eleições.
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As operações recentes contra Cláudio Castro e Ricardo Magro revelam a complexidade de esquemas bilionários de fraude fiscal e a determinação das autoridades em combater a ocultação patrimonial e a evasão de recursos. A “Operação Sem Refino” e seus desdobramentos, incluindo os bloqueios de bens e as ações para capturar Magro, evidenciam a seriedade da apuração. Os posicionamentos dos investigados, bem como a defesa da Refit, prometem novas fases nesta investigação, mantendo a atenção da Justiça e da opinião pública. Continue aprofundando-se nos fatos e análises de grandes operações anticorrupção acompanhando nossa cobertura em Política.
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Crédito da imagem: Edição de Tatiana Ramil, Camila Moreira e Pedro Fonseca
