O Plano de Segurança de Flávio Bolsonaro para as eleições presidenciais de 2026, intitulado “Brasil Sem Medo”, propõe uma série de medidas há muito debatidas no cenário político brasileiro. As propostas do senador do PL incluem a edificação de novas unidades prisionais, a redução da maioridade penal, o cerceamento da progressão de regime para infratores de crimes hediondos e o aumento da rigidez das sanções penais.
No entanto, estas diretrizes são confrontadas pela análise da pesquisadora Carolina Grillo, vinculada ao Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI-UFF). Segundo a especialista, a abordagem defendida pelo senador persistiria em soluções que a história e a prática no Brasil já demonstraram ser insuficientes para conter o avanço e a complexidade da criminalidade organizada no país. A divergência reside na premissa de que tais medidas, apesar de popularmente endossadas, carecem de respaldo em sua efetividade real.
Especialista Questiona Plano de Segurança de Flávio Bolsonaro
A percepção comum de que mais prisões, encarceramento prolongado e a intensificação das penas resultam em uma redução efetiva da criminalidade encontra escasso suporte nas evidências acumuladas ao longo de décadas pela criminologia. A professora Grillo aponta que, desde o início da década de 1990, quando o Brasil contabilizava cerca de 90 mil detentos, houve um crescimento vertiginoso para mais de 900 mil presos atualmente, sem que a sensação de segurança pública para a população fosse significativamente elevada. Este dado, reiterado durante sua participação no programa Mapa de Risco do InfoMoney, sublinha a ineficácia das políticas centradas apenas na punição.
Propostas Antigas e Sua Repercussão no Cenário Criminológico
A crença popular de que penas mais severas atuariam como um mecanismo dissuasório para potenciais criminosos baseia-se na suposição de que o indivíduo realiza um cálculo racional de custos e benefícios antes de cometer um ato ilícito. Contudo, essa premissa é largamente desmentida pela literatura especializada, que demonstra a complexidade das motivações criminais e a falha de uma abordagem simplista que superestima o planejamento racional. A pesquisadora enfatiza que os argumentos favoráveis a medidas mais rigorosas negligenciam os verdadeiros gatilhos e estruturas subjacentes à criminalidade no Brasil.
O Sistema Carcerário: Um Catalisador para Facções Criminosas
Uma das críticas mais incisivas de Carolina Grillo reside no fato de que as propostas de Flávio Bolsonaro buscam expandir um sistema penitenciário que, paradoxalmente, tem se mostrado um terreno fértil para o fortalecimento e a expansão das maiores organizações criminosas do Brasil. Historicamente, tanto o Comando Vermelho quanto o Primeiro Comando da Capital (PCC), facções de imenso poder no país, surgiram e consolidaram sua influência no interior das prisões. Inicialmente organizadas como movimentos de defesa por melhores condições carcerárias para os detentos, essas facções gradualmente passaram a controlar vastos mercados ilegais, diversificaram suas operações e edificaram redes de proteção, provendo inclusive “segurança” para transações dentro da economia informal e ilegal.
Aprofundando a crítica, Grillo descreve como o encarceramento em massa atua como um vetor nesse processo. Ao confinar jovens em situação de alta vulnerabilidade social em ambientes densamente povoados por integrantes de facções criminosas, o sistema prisional se torna um mecanismo de aliciamento. Esses jovens, muitas vezes presos por crimes de menor potencial ofensivo ou mesmo por equívocos, veem-se compelidos a se afiliar a essas organizações para garantir sua própria sobrevivência dentro do sistema, dado que as facções oferecem uma estrutura de “proteção” em um ambiente hostil.
A Prisão como Fator Criminógeno e o Dilema da Reincidência
Conforme destacado pela especialista, o caráter “criminogênico” da prisão é um conhecimento consolidado desde a sua institucionalização. Longe de ressocializar, o sistema pode atuar na incubação de novas gerações de criminosos e na profissionalização daqueles que adentram o sistema por infrações leves. Carolina Grillo ressalta que o plano apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro representa uma continuidade e uma tentativa de intensificar políticas que têm sido consistentemente adotadas no Brasil há pelo menos cinco décadas, com resultados ineficazes. Dados oficiais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, evidenciam em seus relatórios sobre a situação prisional do país que, apesar do crescimento da população carcerária, a criminalidade organizada continua a se expandir.
Imagem: infomoney.com.br
A insistência em medidas como “prender mais, matar mais, endurecer penas” é, na visão de Grillo, um paradoxo que busca resultados diferentes através da repetição exata das mesmas ações já comprovadamente falhas. Para ela, essa abordagem é “esquizofrênica” na sua persistência por um resultado diferente sem modificar a estratégia fundamental de combate ao crime.
A Alternativa: Inteligência, Combate às Estruturas Econômicas e Certeza da Punição
Grillo salienta que o fator mais eficaz na prevenção do crime não reside na elevação das penas, mas sim na certeza de que a punição, quando devida, será aplicada. Contudo, até mesmo esse princípio encontra limites quando se observa o perfil de jovens em contextos de extrema vulnerabilidade. Muitos desses indivíduos ingressam na criminalidade conscientes dos riscos de morte ou prisão, não por uma crença na impunidade, mas pela ausência de alternativas e oportunidades fora da esfera de influência dessas organizações, que oferecem uma estrutura e um senso de pertencimento inexistentes em outros lugares de suas vidas.
Para combater eficazmente as facções, a pesquisadora propõe uma estratégia radicalmente distinta da simples intensificação de operações policiais ou da ampliação do sistema prisional. Ela defende a priorização de investigações aprofundadas sobre as estruturas econômicas que sustentam essas organizações criminosas, incluindo suas conexões com a economia formal. Isso demandaria um trabalho de inteligência sofisticado, capaz de identificar os elos estratégicos, atacar seus fluxos financeiros e desmantelar os mercados que lhes dão suporte financeiro. É por esta via que, de fato, o crime organizado pode ser efetivamente desarticulado.
Insistir exclusivamente em respostas de natureza repressiva cria um ciclo vicioso que acaba por fortalecer as próprias organizações criminosas, conforme argumentado por Carolina Grillo. A repressão sem estratégia apenas realimenta a violência. Ela enfatiza que o controle democrático sobre o uso da força policial não é apenas um imperativo ético, mas também uma tática essencial no enfrentamento dessas estruturas. O Mapa de Risco, programa político do InfoMoney que contou com a participação da pesquisadora, está disponível todas as sextas-feiras, a partir das 6h, no YouTube e nos principais tocadores de podcast, explorando a fundo estas e outras discussões relevantes.
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A discussão sobre o Plano de Segurança de Flávio Bolsonaro e as análises críticas apresentadas pela pesquisadora Carolina Grillo demonstram a complexidade do cenário da segurança pública no Brasil. É imperativo que as soluções propostas transcendam a mera repetição de estratégias que já se mostraram limitadas, focando em inteligência e combate às raízes estruturais da criminalidade. Para aprofundar-se em análises políticas e outros temas relevantes para a sociedade brasileira, convidamos você a continuar navegando em nossa editoria de Política.
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Crédito da imagem: InfoMoney
