O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou categoricamente que o recente acréscimo nas alíquotas do imposto de importação, abrangendo um extenso rol de produtos eletrônicos e de telecomunicação, possui uma finalidade exclusivamente regulatória e não resultará em qualquer impacto nos custos finais desses equipamentos para o consumidor brasileiro. Esta medida, conforme detalhado, visa otimizar o ambiente produtivo nacional, sem implicar em aumentos de preços ou onerar a população, uma vez que a vasta maioria dos bens afetados já é fabricada no país.
No transcorrer de fevereiro, uma decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) efetivou o ajuste nessas alíquotas. Mais de mil itens foram abrangidos por essa alteração, englobando bens de capital e uma diversificada categoria de bens de informática e telecomunicação. Dentre os produtos mencionados, destacam-se dispositivos amplamente utilizados no cotidiano, como smartphones, refrigeradores (freezers) e painéis equipados com tecnologia LED, indicando um alcance significativo da portaria, embora seu impacto no mercado doméstico seja defendido como limitado.
Haddad: Aumento Imposto Importação Não Afeta Preços
Ainda segundo as explicações do ministro Haddad, concedidas durante entrevista a jornalistas, a medida implementada sequer exigiu uma análise de impacto prévia, justificada pela sua natureza regulatória. Ele reiterou a tese de que a esmagadora maioria desses bens — percentual que ultrapassa 90% do total da lista — já conta com produção local no Brasil. Este fato, segundo a análise governamental, implica que tais produtos já seguem a legislação brasileira e, portanto, estão desvinculados dos objetivos diretos e dos efeitos práticos desta nova determinação sobre a importação. Tal contextualização busca desmistificar preocupações acerca de um possível encarecimento geral.
A respeito da menção a smartphones, frequentemente citados pela oposição como um exemplo de produto que encareceria, o ministro elucidou que grande parte desses aparelhos é fabricada na Zona Franca de Manaus. Haddad aproveitou a ocasião para criticar a postura da oposição, que, segundo ele, se opõe ao regime fiscal diferenciado que ampara a produção nessa região. A argumentação central do governo é que o impacto real se restringe a um nicho específico de produtos, fortalecendo a indústria local e não prejudicando o acesso dos cidadãos a bens essenciais ou já amplamente produzidos internamente.
Haddad detalhou ainda que existe uma flexibilidade na norma para casos onde não há produção nacional de similar. Se um item é produzido no exterior e não possui correspondente fabricado em território nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) detém a prerrogativa de zerar imediatamente o imposto de importação sobre esse bem. Esta salvaguarda assegura que produtos verdadeiramente inexistentes no mercado brasileiro, sem opções domésticas viáveis, não sejam prejudicados pelas novas alíquotas. Desse modo, a intervenção visa principalmente empresas estrangeiras que, sem fabricar no Brasil, competem diretamente com produtos nacionais já estabelecidos.
A medida, conforme Haddad, tem como alvo companhias que operam no exterior, com percentuais de tributação de 5% a 9%, e que não oferecem um produto diferenciado do que já é produzido localmente. O objetivo primordial da iniciativa é incentivar essas empresas a estabelecerem suas operações e produções no Brasil, estimulando o desenvolvimento industrial, a geração de empregos e a inovação tecnológica dentro das fronteiras nacionais. O ministro sublinhou que a alegação de que a medida elevaria os preços é uma inverdade, pois sua essência está na proteção da indústria brasileira e no combate a práticas de concorrência desleal, como a importação que utiliza “subterfúgios”.
Questionado sobre uma possível revisão da resolução em vigor, Fernando Haddad indicou que a própria normativa concede ao Ministério do Desenvolvimento a autoridade para, a qualquer instante, reinstaurar a alíquota zero caso se reconheça a inexistência de similar nacional. Isso reitera a adaptabilidade da medida e a prioridade em não desabastecer o mercado interno. A estratégia busca um equilíbrio entre a proteção da indústria local e a garantia de que o consumidor brasileiro tenha acesso a uma oferta diversificada de produtos, estimulando o investimento estrangeiro na capacidade produtiva do Brasil, conforme informações divulgadas pelo portal do CAMEX.
Em um contexto mais amplo, o Congresso Nacional, em dezembro de 2025, já havia aprovado uma previsão de arrecadação adicional de R$ 14 bilhões, proveniente de alterações no Imposto de Importação. Esse valor foi integrado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) à época, ainda sem detalhar as alíquotas específicas. Dada a característica do Imposto de Importação como um tributo extrafiscal, sua alíquota pode ser ajustada diretamente pelo Poder Executivo, sem demandar aprovação do Legislativo, conferindo agilidade na resposta a necessidades regulatórias ou econômicas urgentes.
Imagem: infomoney.com.br
Nesta quarta-feira, Haddad reiterou que a totalidade das medidas implementadas está projetada para gerar os R$ 14 bilhões em receitas adicionais. Contudo, reforçou veementemente que essa arrecadação não implicará em impacto nos preços, principalmente para produtos como celulares. Ele desafiou as “fake news” disseminadas pela oposição, argumentando que mais de 90% dos aparelhos consumidos no Brasil já são produzidos localmente. Ele explicou que uma parcela mínima, sem similaridade nacional, não está sujeita à medida, invalidando os alarmes de aumento de preços ao consumidor.
O titular da pasta econômica prosseguiu acusando a oposição de constantemente agir contra os interesses da geração de empregos no país. “Uma hora eles estão torcendo para os Estados Unidos, outra hora para a China, outra para a Europa, mas nunca pelo Brasil”, criticou Haddad, ressaltando a falta de apoio ao fortalecimento da economia nacional e aos trabalhadores brasileiros. Ele ainda recuperou o episódio da suposta taxação do Pix, expressando indignação com a propagação de desinformação, que, naquele caso, teria beneficiado até mesmo o crime organizado. Atualmente, a estratégia seria proteger aqueles que estariam “invadindo” o mercado nacional através de práticas como “dumping”, prejudicando a produção local. “É preciso ter responsabilidade”, concluiu o ministro.
Haddad também comentou sobre outras pautas importantes, como a reforma administrativa e a discussão dos chamados “supersalários” no funcionalismo público. O ministro expressou seu apreço pela ideia de debater os vencimentos excessivos, vendo-a como um ponto de partida para discussões aprofundadas nas Câmaras do Congresso. Ele acredita que a proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Pedro Paulo, contém elementos bem estruturados que, em alguns aspectos, poderiam ser resolvidos por meio de um projeto de lei ordinária, sem a complexidade de uma PEC. Ele enfatizou que essa questão, orçamentária e socialmente relevante, que se estima movimentar cerca de R$ 20 bilhões anuais em gastos com supersalários em toda a Federação, necessita ser abordada para alcançar indenizações justas.
Por fim, sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que teve aprovação na Câmara mais cedo, Haddad demonstrou confiança na sua passagem pelo Senado. Ele salientou que diversos países do Mercosul já avançaram na validação do acordo, fruto de uma construção de 25 anos, com liderança do presidente Lula tanto na Europa quanto no Brasil. O ministro previu uma recepção positiva para o tratado. Quanto ao decreto de salvaguardas agrícolas, informou não estar a par da questão devido a uma viagem ao exterior ao lado do presidente da República.
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As recentes declarações do ministro Fernando Haddad buscam esclarecer as intenções por trás do aumento do imposto de importação em mais de mil produtos. A medida, de caráter regulatório, pretende fortalecer a indústria nacional sem onerar o consumidor, foco primordial da agenda econômica atual. Acompanhe a editoria de Economia da Raro Solutions para mais análises aprofundadas sobre as políticas fiscais e seu impacto no Brasil.
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