A Austrália está avançando com planos de taxar gigantes da tecnologia, como Meta, Google e TikTok, exigindo que remunerem o conteúdo noticioso produzido por veículos jornalísticos locais. Uma nova proposta de lei, se aprovada, estabeleceria a cobrança de aproximadamente 2% a 2,25% da receita dessas plataformas no país, caso não sejam fechados acordos comerciais com as empresas de mídia australianas. A legislação, em fase de elaboração, tem previsão para entrar em vigor a partir de 1º de julho.
A medida visa garantir uma compensação justa pela utilização de material jornalístico que gera engajamento e lucro para as plataformas digitais. O debate sobre a responsabilidade das Big Techs na sustentação do jornalismo tem ganhado força globalmente, e a Austrália se posiciona novamente como pioneira em abordagens regulatórias.
Austrália pode taxar Big Tech por conteúdo jornalístico
O projeto, conhecido como News Bargaining Incentive (Incentivo de Barganha por Notícias), busca fundamentalmente impulsionar o financiamento do jornalismo australiano. O capital arrecadado por meio desta possível taxação seria distribuído para as empresas de mídia do país, priorizando aquelas que mantêm o maior número de jornalistas empregados ou que, até o momento, não possuem acordos comerciais firmados com as grandes plataformas tecnológicas. O objetivo principal é fortalecer o setor jornalístico local e promover a produção de conteúdo de qualidade.
No entanto, a iniciativa não está livre de críticas. As próprias plataformas de tecnologia expressam veementemente sua oposição ao projeto de lei. Elas argumentam que essa exigência de pagamento pelo conteúdo noticioso se configuraria como um imposto injusto sobre seus serviços digitais. Além disso, as empresas temem que tal cobrança possa resultar em uma dependência de subsídios governamentais por parte das empresas jornalísticas, alterando a dinâmica do mercado de notícias.
Para a ministra das Comunicações australiana, Anika Wells, a perspectiva do governo é clara: empresas como Meta, Google, TikTok e outras das chamadas Big Techs lucram substancialmente com as notícias geradas por terceiros e, portanto, devem compensar esse valor. Em coletiva de imprensa, a ministra declarou, conforme citado pela Reuters, que a população está cada vez mais se informando por meio de Facebook, TikTok e Google. Para ela, é “justo” que as grandes plataformas digitais contribuam para o “árduo trabalho jornalístico que enriquece seus feeds e impulsiona sua receita”. Ela enfatizou que as plataformas deveriam formalizar acordos com as organizações de notícias e que, caso não o façam, acabarão por arcar com custos mais elevados.
O posicionamento australiano reflete uma determinação política firme. O primeiro-ministro Anthony Albanese já indicou que as decisões do país serão pautadas exclusivamente pelo interesse nacional, sem preocupações com possíveis retaliações por parte de outros governos, como o dos Estados Unidos, onde Meta e Google têm suas sedes. Esta postura sublinha a soberania australiana na formulação de suas políticas regulatórias.
É importante destacar que esta nova proposta legislativa possui escopo específico e não abrange companhias que fornecem ferramentas de inteligência artificial generativa, a exemplo da OpenAI, Perplexity ou o próprio Google em suas funcionalidades de IA. Para o setor de inteligência artificial, a Austrália já conta com uma legislação específica e distinta.
A Meta, uma das empresas visadas pela lei, divulgou um comunicado reafirmando sua oposição. A companhia afirmou que financiar a mídia local através desse mecanismo poderia criar uma indústria jornalística excessivamente dependente de um esquema de subsídios administrado pelo governo. De acordo com a empresa, essa proposta, que se aplicaria “independentemente de o conteúdo jornalístico sequer aparecer” em seus serviços, não é outra coisa senão “um imposto sobre serviços digitais”, distorcendo a natureza de suas operações.
O Google também manifesta contrariedade à possibilidade de taxação. Apesar de ainda estarem em processo de análise do projeto de lei, a empresa reiterou que “rejeita a necessidade desse imposto”. A Bytedance, companhia controladora do TikTok, preferiu não se manifestar publicamente sobre a nova proposta australiana até o momento da publicação desta notícia.
Imagem: REUTERS via infomoney.com.br
A discussão atual não é inédita. Esta nova proposta legislativa sucede as regras anteriores estabelecidas em 2021, período em que a Austrália protagonizou um embate regulatório de destaque internacional contra as Big Techs. Naquela ocasião, o país aprovou o News Media Bargaining Code, uma lei que instituía a obrigatoriedade para plataformas digitais de negociar pagamentos com empresas de mídia pelo uso de seu conteúdo jornalístico. A legislação de 2021 previa, inclusive, um processo de arbitragem caso as partes não chegassem a um acordo.
Antes da aprovação da legislação de 2021, a reação das empresas de tecnologia foi severa. O Google chegou a ameaçar a retirada de seu serviço de busca do território australiano, e a Meta implementou um bloqueio temporário na publicação de notícias em seu feed no Facebook na Austrália. Após ajustes e adequações na lei, as plataformas iniciaram a prática de fechar acordos diretos com veículos de comunicação, o que resultou em pagamentos significativos ao setor de mídia em diversos países, solidificando um modelo de compensação que, no entanto, expirou em 2024, abrindo caminho para a nova legislação proposta.
Analistas especializados também ponderam sobre a transparência do processo. Segundo uma publicação do professor de comunicação na Universidade de Copenhague, Rasmus Kleis Nielsen, em sua rede social LinkedIn, a fase de elaboração do mais recente projeto australiano carece de uma clareza ideal. Para Nielsen, do ponto de vista da formulação de políticas públicas, “é difícil entender por que persiste a preferência política por incentivar acordos privados opacos”. O professor sugere que “uma taxa direta, introduzida por políticos que assumam a responsabilidade tanto por quem deve pagar quanto por quem deve receber, parece um modelo muito mais claro, transparente e previsível”. Ele também aponta que o financiamento direto a empresas de mídia pode ser viabilizado através de impostos específicos, como ocorre na França para o setor cinematográfico, ou via impostos gerais, a exemplo da Dinamarca.
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A decisão da Austrália de buscar a taxação das Big Techs por conteúdo jornalístico ressalta o debate contínuo sobre o futuro da mídia em um cenário digital dominado por grandes plataformas. A aprovação da medida em 1º de julho definirá um novo capítulo para a relação entre tecnologia e jornalismo no país. Para se manter atualizado sobre as principais discussões em Política e economia digital, continue acompanhando nossa editoria. O futuro do jornalismo está em constante evolução, e é crucial compreender o impacto dessas mudanças na informação que consumimos.
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