O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), expressou na última segunda-feira, 30 de outubro, sua avaliação positiva sobre a recente proposta do governo federal de implementar uma subvenção para diesel importado. A medida, que estabelece um subsídio de R$ 1,20 por litro aos importadores do combustível, foi considerada “razoável” pelo chefe do Executivo paulista. São Paulo deverá formalizar sua adesão ao mecanismo, embora o tema ainda seja alvo de deliberação interna.
De acordo com os termos apresentados, o custo total dessa subvenção seria dividido: R$ 0,60 por litro seriam cobertos pela União e os R$ 0,60 restantes pelos próprios Estados. Tarcísio de Freitas teceu elogios à iniciativa, articulada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, especialmente por se fundamentar no robusto desempenho da arrecadação federal, que tem superado as estimativas orçamentárias. Tal cenário favorece o aumento dos repasses aos Estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que está diretamente vinculado a essa arrecadação de Imposto de Renda.
Tarcísio avalia proposta de subvenção para diesel como razoável
O governador paulista detalhou o novo modelo de compensação proposto: “Eles estruturaram uma outra forma de compensação: um abatimento nessa parcela do FPE, em que o Estado entraria com metade do custo dentro da lógica da subvenção”, afirmou Tarcísio. Essa engenharia fiscal representa uma abordagem mais factível para a gestão de São Paulo. “Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão”, completou o governador, indicando uma inclinação favorável, apesar dos ajustes que possam ser necessários.
O Caminho da Proposta: da Rejeição ao ICMS à Subvenção
A nova proposta de subvenção surge após a rejeição da ideia inicial de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Conforme adiantou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a administração paulista havia se posicionado contra essa abordagem. Tarcísio de Freitas elucidou essa posição em uma coletiva de imprensa realizada após um evento de entregas do programa habitacional Casa Paulista, na capital do Estado.
O governador explicou as razões técnicas que tornavam a redução do ICMS uma medida impraticável para os estados. “Quando houve a primeira discussão sobre o ICMS, era uma medida que, do ponto de vista técnico, era absolutamente inviável”, pontuou. A inviabilidade residia no fato de que, ao renunciar à receita do ICMS, o estado seria obrigado a encontrar outras fontes de compensação. A ausência de uma compensação adequada resultaria no descumprimento do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impactando negativamente os cidadãos.
Tarcísio defendeu que a União dispõe de um leque muito mais amplo de instrumentos fiscais para efetuar compensações por perdas de arrecadação, diferentemente dos estados. Ele citou exemplos como a redução de tributos federais como PIS/Cofins sobre combustíveis, onde o governo federal consegue recompor sua receita por meio do aumento do imposto de exportação sobre o óleo, anulando o impacto da desoneração. Em contraste, os estados concentram sua estrutura tributária principalmente no consumo, o que limita a eficácia e a viabilidade de medidas semelhantes envolvendo o ICMS. É importante lembrar que dados da especializada em meios de pagamento ValeCard indicaram, em período recente, que o diesel S-10 chegou a subir mais de 13% em alguns estados, pressionando a busca por soluções de impacto na inflação e nas contas públicas.
Adicionalmente, Tarcísio de Freitas ressaltou que, mesmo em cenários de crise, a União possui mecanismos que frequentemente impulsionam suas receitas, como royalties, exportações e dividendos provenientes da Petrobras. Assim, mesmo com possíveis perdas em determinados setores, ocorrem ganhos significativos em outras fontes, garantindo uma capacidade de manobra fiscal que não é acessível aos governos estaduais.
Imagem: PABLO JACOB via infomoney.com.br
Debates e Entendimento no Confaz
Antes da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida na última sexta-feira, 27 de outubro, em São Paulo (SP), onde secretários estaduais da Fazenda se encontraram, a proposta de subvenção federal para o diesel era recebida com certa reserva. Nos bastidores do evento, era comum o comentário de que muitos aspectos da proposta necessitavam de esclarecimentos adicionais. A falta de informações detalhadas para a elaboração de um cálculo preciso dos potenciais impactos contribuiu para o surgimento de divergências entre os entes federativos.
No entanto, o panorama começou a mudar. Após o encerramento do encontro, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que um grupo de Estados que inicialmente se mostrava reticente conseguiu uma compreensão mais aprofundada da proposta. Ceron ainda afirmou que um número substancial de Estados já demonstrou intenção de aderir à iniciativa apresentada pelo governo federal, sinalizando um consenso crescente em torno da medida.
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A sinalização de adesão de São Paulo à subvenção do diesel, liderada por Tarcísio de Freitas, marca um passo significativo nas discussões fiscais entre os níveis de governo e na busca por soluções para a estabilização do preço do combustível. O desenrolar dessa articulação federal e estadual é crucial para o cenário econômico brasileiro. Para aprofundar a compreensão sobre políticas fiscais e seu impacto nos estados, acesse outras matérias em nossa seção de Economia, e continue acompanhando as notícias que moldam o futuro do país.
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Crédito da imagem: Governo do Estado de SP
