O reembolso das tarifas de Trump está no centro de uma nova proposta legislativa apresentada nesta segunda-feira (DD/MM). Um grupo composto por 22 senadores democratas dos Estados Unidos protocolou um projeto de lei ambicioso, que estabeleceria um prazo de 180 dias para que o governo do presidente Donald Trump restitua, com juros, toda a receita arrecadada de tarifas que foram anuladas por decisão da Suprema Corte do país. A legislação, de grande relevância econômica e política, direciona a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) a dar prioridade às pequenas empresas no processo de restituição.
A iniciativa dos democratas surge em um contexto de intensa discussão sobre a validade das políticas comerciais da administração anterior. No cerne da questão estão as tarifas impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que foram contestadas e finalmente derrubadas pela mais alta corte judicial norte-americana. Apesar da decisão da Suprema Corte na última sexta-feira, ela não forneceu diretrizes claras sobre como os reembolsos deveriam ser processados, encaminhando o caso para um tribunal comercial de instância inferior para futuras determinações.
Senadores Democratas Propõem Reembolso de Tarifas de Trump
A legislação proposta pelos senadores democratas vai além da remessa judicial. Ela especifica que a CBP seria obrigada a reembolsar a totalidade das tarifas que foram ilegalmente impostas com base na IEEPA pela administração Trump. Essa exigência valeria inclusive para os casos em que os direitos de importação já tivessem sido finalizados ou liquidados pela agência alfandegária, além de prever a aplicação de juros sobre os valores a serem devolvidos. Entre os 22 senadores que assinaram como co-patrocinadores do projeto de lei, figuram nomes proeminentes do Partido Democrata, como o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e os senadores Ron Wyden, Edward Markey e Jeanne Shaheen. Estes últimos atuam como os principais democratas em comissões estratégicas do Senado, como Finanças, Pequenas Empresas e Relações Exteriores, respectivamente, evidenciando o peso político da proposta.
O senador Ron Wyden, uma das vozes ativas por trás do projeto, reforçou a motivação do grupo. Em comunicado oficial, Wyden declarou que os democratas do Senado continuarão empenhados em confrontar as políticas econômicas e comerciais da administração Donald Trump, que, segundo ele, impulsionam o aumento de preços. Ele destacou que um “primeiro passo crucial” nessa batalha é oferecer auxílio àqueles que mais precisam. O objetivo primário, conforme suas palavras, é garantir que o dinheiro retorne “o mais rápido possível” para os bolsos das pequenas empresas e fabricantes, categorias amplamente afetadas pelas tarifas anteriores.
A apresentação do projeto, no entanto, encontra resistências e questionamentos dentro do cenário político atual. Um porta-voz de John Thune, o líder da maioria republicana no Senado, foi indagado sobre a possibilidade de o projeto democrata ser sequer considerado para votação, mas recusou-se a comentar sobre o assunto. A análise e aprovação de qualquer projeto de lei nos EUA geralmente envolve um demorado processo de revisão em comissões, o que indica que uma decisão sobre a tramitação da proposta de reembolso tarifário não deve ocorrer em um futuro próximo.
Adicionalmente, Mike Johnson, o atual presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, com maioria republicana, sinalizou que a Câmara evitará se envolver na questão do reembolso das tarifas. Johnson, em declaração a repórteres, indicou que a responsabilidade seria da Casa Branca. “A Casa Branca vai resolver isso, e temos que dar a eles tempo e espaço para fazê-lo. Este é um evento sem precedentes, é claro, então não há um manual a ser seguido”, afirmou o republicano. Ele expressou a crença de que o governo tem “bons argumentos a seu favor” e que os desdobramentos seriam observados. No entanto, ele reiterou que o tema não envolveria ativamente a Câmara “neste momento”.
Imagem: infomoney.com.br
Em meio a essas declarações e posturas políticas divergentes, a Casa Branca não se manifestou imediatamente sobre a legislação quando solicitada a comentar. No entanto, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, havia afirmado no domingo anterior que o governo acataria a decisão dos tribunais inferiores no que tange aos reembolsos. “Seguiremos o que eles decidirem, mas pode levar semanas ou meses até que tenhamos uma resposta”, disse Bessent em entrevista à CNN, refletindo a complexidade e a potencial lentidão do processo judicial e governamental.
Apesar da incerteza sobre os reembolsos, a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) estava prevista para suspender a cobrança das tarifas baseadas na IEEPA a partir de terça-feira. A expectativa em torno dos valores potenciais a serem reembolsados é substancial: a Reuters informou, na sexta-feira, que a decisão da Suprema Corte dos EUA pode tornar mais de US$175 bilhões em cobranças de tarifas IEEPA passíveis de restituição, conforme uma estimativa realizada pelos economistas do Penn-Wharton Budget Model.
Confira também: meusegredoblog
Este movimento legislativo reforça o debate contínuo sobre as políticas comerciais americanas e o impacto direto nas empresas e na economia. O desenrolar do projeto dos senadores democratas sobre o reembolso das tarifas de Trump será crucial para entender como bilhões de dólares poderão retornar aos cofres dos importadores, com um foco particular em auxiliar as pequenas empresas afetadas. Fique atento às nossas atualizações na editoria de Política para acompanhar os próximos capítulos desta importante questão.
Contato: Fale com Nossas Equipes
Crédito da imagem: Reuters
