A procuradora Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, justificou publicamente nesta sexta-feira (9) seu pedido de licença médica do cargo de procuradora do estado de Roraima. Através de uma publicação em suas redes sociais, ela afirmou que o afastamento foi impulsionado por impactos “reais, concretos, emocionais e psicológicos” resultantes da delicada situação familiar vivida nos últimos meses. Rebeca salientou que sua licença não se configura como uma escolha pessoal, mas sim uma necessidade clínica essencial, indicada por médicos, em meio a um contexto que ela descreveu como “desumano e cruel”.
Rebeca Ramagem reside atualmente nos Estados Unidos, acompanhando seu marido, Alexandre Ramagem, que se encontra foragido da Justiça brasileira. Esta manifestação pública surge um dia após a revelação de que ela solicitou um período de 60 dias de licença médica, com início previsto para 22 de dezembro. A solicitação ocorreu logo após um extenso período de férias fora do território nacional, o que gerou questionamentos.
Procuradora Rebeca Ramagem justifica licença médica nos EUA
A procuradora detalhou a intensidade dos impactos que vivenciou, declarando que “qualquer mãe de verdade, que esteja acompanhando a luta das filhas para restabelecer uma normalidade depois de serem alvos de um ato desumano e cruel, é profundamente impactada”. Rebeca expressou a convicção de que, no atual cenário, seria irresponsável de sua parte continuar exercendo suas atividades com a devida eficiência e atenção, como se nada estivesse acontecendo. Para ela, a prudência da situação exigia imperativamente uma pausa necessária.
No depoimento fornecido, Rebeca Ramagem mencionou ter desempenhado suas funções de maneira regular ao longo do último ano e que seu período de férias correspondeu a um direito legalmente estabelecido. Contudo, ela relatou que, mesmo após o cumprimento de todas as suas obrigações profissionais, foi surpreendida com a suspensão de seu salário, o não pagamento de seu 13º salário e o bloqueio de suas contas bancárias. Tais medidas, segundo ela, foram determinadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Essas ações incidem diretamente sobre a “verba alimentar”, o que foi fortemente criticado pela procuradora. Ela enfatizou que os recursos são essenciais não apenas para sua própria subsistência, mas também para a de suas duas filhas, com idades de 14 e 7 anos. A combinação de um mandado de busca e apreensão, o consequente bloqueio de seus recursos financeiros e a incerteza jurídica que paira sobre a família criaram, conforme sua descrição, um ambiente de intensa “tortura psicológica” para todos os envolvidos.
O governo de Roraima, por sua vez, confirmou o recebimento do atestado médico de Rebeca pelo Departamento de Recursos Humanos no dia 24 de dezembro. O documento foi, então, encaminhado à Divisão de Perícia Médica e Segurança do Trabalho da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração. Rebeca havia iniciado suas férias em novembro, com pedidos sucessivos de prorrogação que se estenderam até 19 de dezembro, período que precedeu o recesso do Judiciário, que se reiniciou em 6 de janeiro.
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Em paralelo à justificativa de sua licença médica, a procuradora atua para reverter o bloqueio de suas contas junto ao STF. Para isso, impetrou um mandado de segurança distribuído ao ministro André Mendonça. Nele, a procuradora argumenta que não foi previamente notificada da decisão judicial que resultou nas medidas cautelares. A defesa sustenta que a ação a impediu de receber seu salário, gerando, em sua perspectiva, um quadro de “insegurança alimentar” para ela e suas duas filhas.
Em sua manifestação mais recente nesta sexta-feira, Rebeca Ramagem reiterou que o afastamento de suas atividades é de caráter provisório e destacou que tem plena capacidade de exercer suas funções em regime de teletrabalho, uma prática que, segundo suas declarações, adota consistentemente desde 2016. A procuradora pontuou que os processos judiciais são em sua maioria digitais, e que os tribunais superiores operam em sistemas integralmente online, o que viabiliza a modalidade de trabalho à distância. “Assim que houver alta médica, retomarei integralmente minhas atividades”, garantiu a procuradora, demonstrando sua intenção de retornar às funções tão logo sua condição de saúde o permita.
Lotada desde 2020 na Coordenadoria da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima em Brasília, a procuradora Rebeca atua diretamente em ações que tramitam nos tribunais superiores do país. Ao concluir seu pronunciamento, ela afirmou que a gravidade de sua situação transcende a uma mera discussão administrativa, elevando-se a uma questão fundamental de direitos. “O que está em jogo aqui não é apenas um cargo, é a proteção da dignidade humana, da saúde mental e do direito básico”, concluiu a procuradora, sublinhando a importância dos valores em pauta em seu caso.
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A situação de Rebeca Ramagem, com o afastamento do cargo e o bloqueio de seus recursos, destaca as tensões e os desafios enfrentados por famílias envolvidas em contextos jurídicos de alta complexidade. Este caso ressalta a complexidade das discussões políticas e jurídicas recentes no Brasil, com repercussões significativas na esfera pessoal e profissional dos envolvidos. Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste e de outros temas importantes em nossa editoria de política, para uma análise aprofundada dos fatos.
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