O PGR arquiva suspeitas contra Moraes e contrato da esposa após uma análise detalhada das acusações. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, comunicou que não foram identificadas provas concretas que sustentem as suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria exercido pressão sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito da fiscalização da instituição financeira Banco Master. Esta decisão encerra a investigação preliminar.
As alegações sobre possíveis interações entre Moraes e Galípolo a respeito do Banco Master vieram à tona por meio de reportagens inicialmente veiculadas pelo jornal O Globo e subsequentemente confirmadas pelo Estadão. Tais matérias apontavam que, em apenas um dia, o ministro Moraes teria realizado seis ligações telefônicas a Galípolo para discutir assuntos relacionados à referida entidade bancária.
PGR arquiva suspeitas contra Moraes e contrato da esposa
De acordo com Gonet, apesar da ampla cobertura midiática do caso, faltam elementos concretos ou indícios materiais que pudessem corroborar as alegações apresentadas. Tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, negaram veementemente e de forma consistente qualquer ocorrência de pressão exercida pelo ministro em relação aos interesses do Banco Master. A Procuradoria-Geral da República sublinhou que a narrativa jornalística permanece no âmbito das suposições, desprovida de lastro probatório mínimo para fundamentar a acusação.
Em sua avaliação preliminar, Paulo Gonet foi enfático ao declarar a ausência absoluta de fundamentos que pudessem sustentar a acusação. Ele afirmou que “a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada” é evidente. Os veículos de imprensa, embora tenham gerado significativa repercussão, não conseguiram apresentar dados ou provas materiais que comprovassem as alegações de intimidação. As defesas dos envolvidos, que de maneira peremptória negaram os fatos, reforçam a conclusão do procurador.
Além da questão envolvendo o Banco Central, Gonet também examinou um contrato de R$ 129 milhões celebrado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro Alexandre de Moraes. Após a análise, o procurador-geral não identificou indícios de ilegalidade neste acordo, optando por arquivar o pedido de investigação referente a este fato específico. O requerimento de investigação foi formalizado pelo advogado Ênio Martins Murad em 24 de dezembro do ano anterior e arquivado por Gonet apenas três dias depois, marcando uma rápida deliberação.
Esta é a primeira vez que o procurador-geral da República se manifesta oficialmente sobre o caso. Paulo Gonet foi indicado para a chefia da Procuradoria-Geral da República com apoio direto do ministro Alexandre de Moraes, mantendo uma relação positiva com o magistrado do STF, que foi o relator do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A proximidade institucional com o STF e com o ministro, portanto, é um elemento de contexto para a atuação de Gonet.
Em nota emitida à imprensa, o ministro Alexandre de Moraes detalhou que suas conversas com o presidente do Banco Central estavam exclusivamente relacionadas aos impactos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele. Essa legislação foi decretada em setembro do ano anterior pelo então presidente dos Estados Unidos, Donaldo Trump, com o objetivo de bloquear o acesso do ministro ao sistema financeiro norte-americano, não tendo qualquer relação com assuntos internos do Banco Master, como Moraes explicitou.
Imagem: infomoney.com.br
O sigilo da fonte e as limitações na apuração
Gonet salientou em sua decisão que o sigilo da fonte, um direito constitucionalmente garantido à imprensa, impede que a apuração prossiga no que diz respeito aos detalhes dos relatos sobre a suposta pressão exercida pelo ministro. A própria essência da narrativa jornalística, fundamentada em interlocutores anônimos, impõe limites intransponíveis à persecução estatal, impedindo um aprofundamento na elucidação dos fatos sem comprometer esta garantia fundamental. Para mais detalhes sobre as atribuições do STF, consulte o portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
No que concerne especificamente ao contrato de advocacia envolvendo a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, Gonet afirmou não haver qualquer indício de ilicitude que justificasse a intervenção do Ministério Público ou da Suprema Corte. O procurador-geral ressaltou que a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares foge do escopo de atuação e da competência da mais alta corte judiciária, especialmente quando esses acordos são resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia.
Confira também: meusegredoblog
A decisão do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de arquivar a investigação sobre as suspeitas contra o ministro Alexandre de Moraes e o contrato de sua esposa com o Banco Master reafirma a necessidade de provas concretas para fundamentar acusações graves. O caso destaca a complexidade das relações entre as esferas jurídica, financeira e jornalística, sempre sob a ótica da autonomia da lei e das instituições. Para continuar acompanhando as análises mais recentes sobre política brasileira e outras editorias, visite nossa seção de Política em Rarolutions.com e fique por dentro das principais discussões do cenário nacional.
Contato: Fale com Nossas Equipes
Crédito da Imagem: Montagem: Marcos de Paula/Estadão e Marcello Casal Jr./Agência Brasil
