O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, iniciou de ofício um inquérito para investigar a possível quebra irregular do sigilo fiscal de ministros da Suprema Corte e de seus respectivos familiares. A apuração visa determinar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tiveram envolvimento nessas supostas irregularidades.
As notificações formais foram emitidas na última quarta-feira, direcionadas à Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e ao Coaf, sob a alçada da Polícia Federal. As informações sobre a instauração do inquérito foram inicialmente divulgadas pelo Poder 360 e posteriormente confirmadas pelo Estadão. Oficialmente, o STF, a Receita e o Coaf optaram por não emitir manifestação sobre o caso até o momento.
Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de ministros do STF
A Receita Federal, por meio de seus interlocutores, demonstrou questionamento em relação ao inquérito. Argumenta-se internamente que o órgão não detém acesso a dados de contratos particulares e ressalta que o acesso a informações sigilosas sem a devida abertura de um procedimento fiscal constitui uma prática passível de pena de demissão. Esta perspectiva contrapõe-se à investigação, indicando uma defesa preliminar da atuação da instituição.
A decisão de instaurar a investigação partiu de Moraes durante o período em que atuou como presidente interino do STF, assumindo o plantão da Corte a partir da segunda-feira, dia 12. As atividades do tribunal serão retomadas em sua plenitude no mês de fevereiro. Um ponto notável da abertura deste inquérito é que ela não foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), procedimento que é considerado praxe na atuação do Supremo. Apesar disso, um integrante da PGR assegurou que o órgão acompanhará de perto todas as etapas da apuração em curso.
A Ligação com o Caso Banco Master e Revelações de Contratos
As suspeitas de um possível vazamento de dados sigilosos ganharam força e vieram à tona a partir da chegada do complexo caso envolvendo o Banco Master ao Supremo Tribunal Federal. A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, divulgou detalhes de um contrato significativo assinado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O acordo tinha como finalidade a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro em diversas esferas, incluindo o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.
O contrato, datado de janeiro de 2024, estipulava que o escritório de Viviane Barci de Moraes Associados receberia mensalmente a quantia de R$ 3,6 milhões ao longo de um período de três anos. Caso o acordo fosse integralmente cumprido, o montante total a ser pago até o início de 2027 atingiria a cifra impressionante de R$ 129 milhões. Essa revelação adicionou um novo capítulo ao desenrolar do caso, trazendo a questão do sigilo e do acesso a informações financeiras para o centro do debate judicial e público.
Rachas e Divergências no STF sobre o Banco Master
Outras informações cruciais foram trazidas à luz pelo Estadão, no domingo, dia 18. A reportagem revelou que os irmãos do ministro Dias Toffoli haviam cedido uma parcela milionária do resort Tayaya, localizado em Ribeirão Claro, Paraná, a um fundo gerido pela Reag Investimentos. A Reag, por sua vez, está sob investigação pela suspeita de abrigar uma complexa rede de fundos associados ao Banco Master, com indícios de sonegação bilionária no mercado de combustíveis. Dias Toffoli é o relator responsável pelas investigações que envolvem o Banco Master no âmbito do STF, colocando seu nome e o de seus familiares em evidência nas discussões do tribunal.
Nos bastidores do Supremo, a questão do avanço nas investigações sobre as supostas fraudes envolvendo o Banco Master gerou um racha significativo. Um grupo de ministros defende enfaticamente que as apurações do novo inquérito se aprofundem e esclareçam se houve ou não a ocorrência de vazamento de dados sigilosos de membros da Corte por parte de órgãos federais. Por outro lado, uma ala distinta do STF manifesta a crença de que a abertura desta nova investigação poderia ser interpretada como uma forma de pressão ou represália direcionada aos próprios órgãos de controle, complexificando ainda mais o cenário de tomada de decisões. As disputas internas do STF dividem as opiniões da corte em relação à conduta da dupla de ministros, Toffoli e Moraes.
Imagem: Gustavo Moreno/STF via infomoney.com.br
Para aprofundar seu conhecimento sobre as atribuições e o papel fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, órgão de grande importância no controle financeiro do país, visite a página oficial: Receita Federal.
Desenrolar das Ações Contra Daniel Vorcaro e Banco Master
O Banco Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado, marcando um ponto crítico no caso. O empresário Daniel Vorcaro, então proprietário da instituição financeira, foi detido e posteriormente liberado, passando a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. No mês de dezembro, durante o recesso forense do STF, o ministro Dias Toffoli determinou uma série de ações investigativas, que incluíam o interrogatório e a acareação de indivíduos sob investigação, além de um diretor do Banco Central.
Mais recentemente, uma nova operação da Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, resultando em buscas e apreensões direcionadas a Daniel Vorcaro e seus familiares. Inicialmente, o ministro havia se recusado a incluir Vorcaro entre os alvos prioritários da operação, porém foi persuadido a reverter sua decisão após os investigadores apresentarem substanciais indícios de novos ilícitos. Contudo, Toffoli manifestou a intenção de que todos os itens apreendidos durante esta segunda fase da operação fossem encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, lacrados e sob cautela, para uma posterior avaliação do material. Esta determinação causou surpresa entre os investigadores, que classificaram a medida como inédita e fora do padrão usual.
O procedimento operacional padrão prevê que os materiais apreendidos sejam imediatamente remetidos à perícia técnica da Polícia Federal, com o objetivo de extrair os dados e realizar a análise das informações contidas neles. Especialistas consultados pelo Estadão expressaram preocupação, afirmando que a medida se distanciava do previsto no Código de Processo Penal. Além disso, alertaram que a decisão de Toffoli poderia abrir brechas para futuros questionamentos sobre a validade das provas coletadas, com potencial para embasar pedidos de nulidade processual. Diante das críticas e controvérsias, o ministro Toffoli optou por recuar de sua própria decisão inicial e, em vez disso, instruiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) a analisar o material apreendido nos aparelhos celulares dos investigados.
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Em meio a tantas reviravoltas e controvérsias envolvendo vazamento de dados e o desenrolar das investigações do Banco Master, a atuação do STF e dos órgãos de controle permanece sob os holofotes. Continue acompanhando as próximas atualizações desta e de outras notícias relevantes em nossa editoria de Política, onde a análise aprofundada dos fatos é prioridade.
