Em um desenvolvimento significativo para as discussões legislativas no Brasil, o deputado federal Leo Prates (PDT-BA) apresentou, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, um relatório substitutivo a um projeto de lei que aborda o debate sobre o fim da escala 6×1 de trabalho. Esta nova proposição delineia um modelo de jornada laboral de no máximo 40 horas semanais, estruturada em cinco dias de trabalho seguidos por dois dias consecutivos de descanso, oferecendo um contraponto notável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita sobre o mesmo tema.
O relatório do parlamentar baiano, concebido para impactar profundamente as relações trabalhistas do país, prevê que a implementação da nova escala seja realizada de forma gradual, com o modelo se tornando plenamente válido e integral apenas em 2028. Adicionalmente, o texto de Prates incluiu um dispositivo que abre a possibilidade para um regime de trabalho inovador na escala 4×3. Nesta modalidade, os trabalhadores teriam quatro dias de serviço e três de folga, com um limite máximo de 10 horas diárias, cuja aplicação estaria condicionada à existência de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, garantindo flexibilidade e adaptação às necessidades específicas de cada setor.
Relatório de PL Contrapõe PEC do Fim da Escala 6×1
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, colegiado que o próprio Leo Prates preside. A expectativa do deputado é que o grupo possa votar o projeto de lei ainda até o final deste ano, buscando celeridade na tramitação. Segundo Prates, o substitutivo, cuidadosamente elaborado em sua formulação, visa alcançar um ponto de equilíbrio crucial. Esse balanço envolve tanto a valorização essencial do trabalho humano quanto a garantia da sustentabilidade econômica das empresas, que são pilares para a estabilidade e desenvolvimento do mercado de trabalho.
Este projeto de lei, originário de deputados do PCdoB, tramita de maneira paralela à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1. Esta PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e tem como relator o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). É relevante notar que as abordagens das duas propostas divergem consideravelmente. Para aprofundar a compreensão sobre o cenário das proposições legislativas que impactam as relações de trabalho, é possível consultar o portal da Câmara dos Deputados, que reúne informações detalhadas sobre discussões e projetos.
O relator da PEC, Luiz Gastão, manteve em seu texto a permissão para o regime de trabalho em seis dias por semana. Contudo, impôs uma limitação na jornada para 40 horas semanais, uma redução em comparação ao limite atual, que é de 44 horas semanais. Tal decisão, entretanto, não foi recebida sem críticas. Tanto o governo quanto a deputada Erika Hilton manifestaram desaprovação em relação à proposta de Gastão. Hilton foi enfática ao afirmar: “Essa proposta, do deputado Luiz Gastão simplesmente não acaba com a escala 6×1.”
Após a apresentação do texto por Gastão, Erika Hilton revelou ter realizado reuniões importantes para debater a questão. Participaram desses encontros a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais; o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência; o ministro Luiz Marinho, do Trabalho; e o ministro Sidônio, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, evidenciando o alto nível de envolvimento do Poder Executivo e das lideranças parlamentares na busca por uma solução consensual e eficaz.
A proposta original de Erika Hilton para a PEC, formalizada com base em uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que teve a liderança do vereador eleito no Rio, Rick Azevedo (PSOL), visava uma reformulação ainda mais substancial da jornada laboral. Inicialmente, o projeto previa a redução da jornada de trabalho para apenas quatro dias na semana, com o total de horas trabalhadas limitado a 36 horas semanais. Essa abordagem representa um salto em relação aos modelos convencionais e reflete uma tendência global de buscar maior flexibilidade e bem-estar para os trabalhadores.
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Adicionalmente, o tema da revisão da jornada de trabalho tem sido objeto de atenção por parte da Presidência da República. Nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu abertamente a necessidade de rever a jornada semanal de trabalho no Brasil. Lula argumentou que os notáveis avanços tecnológicos das últimas décadas tornam o modelo atual, caracterizado pela escala de seis dias de trabalho por um de descanso, um sistema obsoleto e incompatível com a realidade contemporânea do setor produtivo.
Segundo o presidente, é fundamental que o debate sobre a redução da jornada seja “retomado de forma estruturada, à luz das transformações do setor produtivo.” Ele enfatizou que “não tem mais sentido nosso País, com avanços tecnológicos, manter a atual jornada de trabalho,” reiterando seu compromisso com a modernização das leis trabalhistas. Lula ainda salientou a importância de envolver sindicatos e especialistas nessas discussões para reorganizar o modelo tradicional, com foco na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e na adaptação do Brasil às novas realidades do trabalho.
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O cenário político atual demonstra uma efervescência de propostas legislativas com o objetivo de readequar a jornada de trabalho e discutir o **fim da escala 6×1**, refletindo a complexidade do tema e a busca por soluções que contemplem as diversas frentes: econômica, social e de saúde ocupacional. Acompanhe os próximos capítulos dessa importante discussão e as demais análises aprofundadas sobre política e economia na nossa editoria de Política, mantendo-se sempre informado sobre as mudanças que impactam o dia a dia do trabalhador brasileiro.
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