Nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, o Partido Novo acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) por meio de uma notícia-crime e uma Comunicação de Fatos, respectivamente, contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa da bancada parlamentar visa denunciar uma alegada interferência “atípica” do magistrado na condução de investigações relacionadas ao Banco Master.
Os documentos foram formalizados e subscritos por figuras proeminentes do partido, incluindo o deputado Marcel van Hattem (RS), líder do Novo na Câmara dos Deputados, a deputada federal Adriana Ventura (SP) e o senador Eduardo Girão (CE). Nas representações entregues aos órgãos competentes, os signatários pleiteiam uma apuração aprofundada de possíveis irregularidades que marcariam a atuação do ministro no intrincado caso envolvendo o Banco Master.
Novo aciona PGR e PF contra Toffoli por interferência no Master
Este movimento da bancada do Novo representa um desdobramento em meio à crescente repercussão de suposições de potencial conflito de interesse associadas a Toffoli, segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo. A situação gerou preocupação em círculos políticos, com auxiliares do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressando apreensão sobre o possível desgaste para a imagem do STF e do próprio governo, avaliando cuidadosamente o impacto político das suspeitas que cercam o Banco Master e familiares do ministro Toffoli. Com as recentes ações protocoladas nesta segunda-feira, o ministro Dias Toffoli passou a ser o foco de um total de oito representações relacionadas ao mesmo processo.
Na semana anterior, uma solicitação para que o ministro fosse afastado da relatoria do caso Master, também encaminhada por parlamentares do Novo, foi arquivada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Diante dos questionamentos e alegações levantadas, o ministro Dias Toffoli, quando procurado pela imprensa, optou por não emitir manifestação até o momento. O espaço, no entanto, permanece disponível para futuras declarações do magistrado.
Detalhes das Acusações
De acordo com os argumentos apresentados pelos parlamentares do Novo, a conduta de Toffoli, ao assumir a relatoria do processo em questão, teria extrapolado as atribuições típicas de sua função jurisdicional. Entre as medidas que geraram controvérsia, a bancada parlamentar destacou a decisão do ministro de impor sigilo ao caso, a transferência do inquérito para o STF por meio de uma decisão monocrática, e a centralização de atos investigativos sob sua própria relatoria. Tais ações, na avaliação dos requerentes, deveriam ter permanecido sob a alçada investigativa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).
Na Comunicação de Fatos direcionada à Polícia Federal, os legisladores pormenorizam outras decisões que, em sua visão, interferiram de forma direta na dinâmica e autonomia da investigação. Citam a determinação para que materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob custódia exclusiva do Supremo Tribunal Federal, bem como a seleção dos peritos da própria Polícia Federal designados para atuar no processo. O documento ainda aponta interferências na delimitação de prazos investigativos e na estruturação de depoimentos dos investigados. Adicionalmente, mencionam a realização de oitivas nas dependências do STF, o que, conforme a percepção da bancada, teria limitado a autonomia técnica e operacional da corporação policial.
Vínculos Pessoais e Movimentações Patrimoniais sob Escrutínio
Os parlamentares também incorporaram em suas representações diversas reportagens jornalísticas, incluindo aquelas publicadas pelo Estadão. Tais matérias apontam para supostos vínculos de natureza pessoal e familiar entre o ministro e indivíduos envolvidos no núcleo investigado. Além disso, as publicações levantaram questionamentos sobre movimentações patrimoniais supostamente ligadas a empreendimentos associados à família do ministro Toffoli, reforçando a necessidade de investigação sobre possíveis conflitos de interesse.
O Estadão revelou que Fabiano Zettel, pastor e empresário, que é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, figura como proprietário dos fundos de investimento responsáveis pela aquisição de uma parte da participação dos irmãos de Dias Toffoli no resort Tayayá, situado no interior do Paraná. Segundo a interpretação dos documentos apresentados pelo Novo, esses elementos, quando analisados de forma conjunta e sistêmica, fornecem justificativas suficientes para uma investigação aprofundada por parte dos órgãos de controle do Estado. Os indícios sugerem um cenário complexo que necessita de esclarecimentos por parte das instituições.
As Implicações e o Posicionamento do Novo
Na notícia-crime apresentada à Procuradoria-Geral da República, a bancada do Novo sustenta que o conjunto dos fatos pode configurar, em tese, a prática de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, além da alegada interferência na investigação. O partido solicita à PGR que avalie a abertura de um procedimento investigatório formal e que considere a eventual inclusão do ministro Dias Toffoli como um dos envolvidos nas apurações.
Imagem: infomoney.com.br
O deputado Marcel van Hattem reforçou a posição do partido por meio de nota oficial, declarando que “A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal precisam agir com independência e cumprir seu dever constitucional. A sociedade exige uma resposta clara das instituições de Estado. Este não é um caso que vai ser varrido para debaixo do tapete”.
Os parlamentares afirmam que a iniciativa tem caráter estritamente institucional, dissociado de motivações políticas. Eles reiteram que é dever do Congresso Nacional provocar os órgãos de controle sempre que surgirem indícios de irregularidades envolvendo quaisquer autoridades da República, inclusive os membros do Poder Judiciário. Essa ação faz parte do mandato de fiscalização do Poder Legislativo sobre os demais poderes.
Acúmulo de Iniciativas Contra o Ministro
A condução do inquérito do Banco Master pelo ministro Dias Toffoli gerou, até o momento, um considerável número de representações e iniciativas formais contra o magistrado, totalizando oito em diferentes esferas. Estes incluem órgãos como a PGR, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Senado Federal. Dentre as oito representações formalizadas contra Toffoli, cinco configuram pedidos de suspeição, os quais visam afastá-lo da relatoria do caso em virtude de potenciais conflitos.
Até o momento, um desses pedidos de suspeição já foi negado pela PGR, enquanto os outros quatro aguardam um parecer do procurador Paulo Gonet. Além das arguições que buscam o afastamento do relator do caso Master, Dias Toffoli é alvo de um pedido de impeachment que foi formalmente protocolado no Senado. Essas medidas abrangem uma gama variada de solicitações: desde requerimentos de suspeição e representações administrativas, passando por notícias-crime, até o pedido de impeachment.
Essas ações questionam desde os possíveis conflitos de interesse e as decisões que foram consideradas atípicas sob uma perspectiva jurídica, até as alegadas ligações pessoais e familiares do relator com indivíduos investigados no caso. O Partido Novo tem sido um protagonista ativo em diversas frentes relacionadas a este caso. Adicionalmente, o partido comunicou que protocolará um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes logo na primeira semana após o recesso parlamentar, contando com o apoio de mais de 100 congressistas. Entre as ações já empreendidas pelo Novo e seus parlamentares estão:
- O Requerimento de uma CPI do Banco Master no Senado, impulsionado pelo senador Girão, protocolado em 29 de novembro de 2025.
- Um Pedido de Suspeição do ministro Toffoli à PGR, também de autoria do senador Girão, datado de 19 de janeiro de 2025.
- Um Pedido de Devolução das quebras de sigilo do Banco Master à CPMI do INSS, efetuado em 20 de janeiro de 2026.
- A Representação contra o ministro Dias Toffoli na PGR, apresentada em 23 de janeiro de 2026.
- E a mais recente, a Representação contra o ministro Dias Toffoli na Polícia Federal, datada de 26 de janeiro de 2026.
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A série de iniciativas do Partido Novo contra o ministro Dias Toffoli, evidenciada pelas notícias-crime e comunicações de fatos à PGR e PF, intensifica o debate sobre a lisura e a imparcialidade das investigações no caso Banco Master. O cenário complexo, marcado por alegações de interferência e possíveis conflitos de interesse, reforça a necessidade de acompanhamento atento das instituições de controle. Mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta e outras análises políticas em nossa editoria de Política.
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Crédito da imagem: Agência Câmara de Notícias
