Uma liminar favorável à Coffee++ foi concedida pela Justiça de Minas Gerais, determinando que a multinacional Nestlé cesse o uso da marca “Coffee+” em seus produtos. A decisão judicial, que veio a público em 19 de dezembro por meio de informações da Reuters, também exige que a empresa global promova a imediata retirada de todas as mercadorias que contenham o logotipo em questão de seus pontos de vendas, tanto físicos quanto virtuais, para evitar qualquer possível confusão entre os consumidores.
A determinação da juíza Claudia Helena Batista, expedida na última quarta-feira, acolhe o pedido de tutela provisória formulado pela Coffee++. A magistrada indicou potenciais prejuízos à companhia brasileira em virtude da similitude das marcas e da consequente confusão que poderia ser gerada entre o público consumidor. Em caso de não cumprimento da liminar, a Nestlé estará sujeita a multas, cujo valor exato ainda será estipulado pela Justiça.
Justiça concede liminar à Coffee++ contra uso de marca Nestlé
A decisão ressalta um ponto crucial no direito marcário brasileiro: a Coffee++ detém o registro oficial de sua marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). Este registro confere à empresa o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, fundamentando a medida protetiva concedida pela Justiça mineira. A intenção é salvaguardar a identidade da marca da Coffee++ e prevenir a diluição de seu reconhecimento no mercado.
Conforme o entendimento da juíza, a utilização por parte da Nestlé de uma marca considerada “idêntica” à da autora da ação poderia, de fato, ocasionar danos significativos à requerente, gerando uma indevida “confusão no público consumidor em geral”. Essa avaliação destaca a importância da clareza na comunicação das marcas para o consumidor, evitando equívocos que possam desviar a demanda ou macular a reputação de uma empresa em detrimento de outra.
Apesar do caráter provisório da decisão e da convocação das partes para que manifestem interesse em uma audiência de conciliação, a Coffee++ divulgou um comunicado na sexta-feira anterior à notícia, reafirmando sua postura inflexível na disputa. “Vamos lutar até o fim para defender aquilo que construímos com legitimidade, trabalho e amor pelo café do Brasil. O que está em jogo não é apenas a Coffee++. Estamos defendendo a soberania das marcas brasileiras,” declarou Leonardo Montesanto, CEO e sócio da Coffee++. A afirmação sublinha a dimensão estratégica e simbólica que a empresa atribui à batalha legal, vista como uma defesa mais ampla das identidades corporativas nacionais.
Desde 2020, a Coffee++ consolidou sua posição como titular legítima da marca, atuando exclusivamente no segmento de produtos relacionados a café. Além de assegurar sua proteção no território nacional, a companhia expandiu seu espectro de proteção de marca para mais de trinta países. Essa expansão inclui mercados estratégicos como a União Europeia, Japão e Argentina, e processos de registro estão em andamento em diversas outras nações, evidenciando o alcance global da estratégia da empresa.
Em contrapartida à ação judicial, a Nestlé informou que não havia sido formalmente notificada da decisão até o momento em que a reportagem foi publicada. Essa ausência de notificação prévia é um fator comum em processos litigiosos complexos, onde as partes são informadas por vias oficiais sobre o andamento e as decisões jurídicas.
A Coffee++ detalhou, em seu comunicado, que identificou já em junho deste ano a utilização da marca “Coffee+” pela Nestlé. Esta identificação se deu em um contexto de comercialização de produtos no mesmo segmento de atuação, gerando preocupação pela possibilidade de o “signo semelhante” empregado pela multinacional provocar uma “confusão ou associação indevida por parte dos consumidores”. Esse cenário inicial deu ignição à disputa jurídica, buscando resguardar a exclusividade de sua marca.
Imagem: infomoney.com.br
Anteriormente à judicialização, a empresa brasileira revelou que tentou resolver a questão de forma extrajudicial, buscando um acordo amigável. Contudo, as notificações e tentativas de negociação enviadas à Nestlé não resultaram em um entendimento. Pelo contrário, segundo a Coffee++, a Nestlé decidiu ingressar, em 24 de setembro, com uma ação judicial para pedir a nulidade completa da marca Coffee++ no Brasil, transformando a divergência em uma batalha legal mais profunda e agressiva.
Para se aprofundar sobre o processo de registro e proteção de marcas no Brasil, que garante a exclusividade de uso e coíbe práticas de concorrência desleal, você pode consultar o guia oficial do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), acessível através do site do governo federal. Essa iniciativa é crucial para a proteção da identidade empresarial e a manutenção de um ambiente de negócios justo.
“Seguiremos atuando com total transparência e firmeza, tomando todas as medidas judiciais necessárias para proteger o que é nosso por direito,” reafirmou Montesanto, CEO da Coffee++. A companhia sublinha que está se preparando ativamente para a internacionalização de suas operações, com participação já garantida em importantes feiras globais, como as de Dubai e Paris, ambas agendadas para 2026. Esse processo estratégico de expansão global acontece simultaneamente a uma tentativa de eliminação de sua marca por uma das maiores corporações do mundo, evidenciando a complexidade e a importância desta contenda legal para o futuro da empresa. A batalha pela preservação da marca Coffee++ contra a iniciativa da Nestlé não é apenas um litígio, mas um caso paradigmático para a proteção das inovações e do capital intelectual de empresas nacionais em um mercado globalizado. Permaneceremos atentos a novos desenvolvimentos desta significativa disputa econômica. Acompanhe nossa editoria para mais atualizações sobre decisões judiciais e temas relevantes ao cenário corporativo.
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Esta disputa judicial em Minas Gerais entre a Coffee++ e a Nestlé ilustra a complexidade das questões de propriedade intelectual e a importância da proteção marcária em um cenário competitivo. A decisão favorável à empresa brasileira, embora provisória, representa um marco significativo na defesa da originalidade e do esforço de construção de marca contra gigantes multinacionais. Continue acompanhando nossa editoria para mais informações e análises sobre o impacto desta e de outras decisões que moldam o panorama jurídico e econômico do país.
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